A partir de 2026, o setor aéreo passará a enfrentar alterações significativas no modelo tributário.
Na última quarta-feira (13), a Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares do Transporte Aéreo, a Abesata, promoveu o seminário “Reforma Tributária no contexto das Esatas: Preparação e visão prospectiva”.
O encontro reuniu empresários e especialistas do setor para discutir os efeitos da nova tributação sobre a aviação de negócios, transporte aéreo de passageiros e empresas de apoio em solo.
Mudanças previstas
A partir de 2026, o setor aéreo passará a enfrentar alterações significativas no modelo tributário. Entre as medidas, estão a tributação do transporte aéreo internacional no Brasil — e não apenas no país de origem das companhias aéreas —, a implementação do IPVA para aeronaves e a cobrança de imposto seletivo sobre combustíveis fósseis.
Segundo representantes do setor, as mudanças podem resultar em queda na demanda por transporte aéreo, com impacto mais acentuado no tráfego internacional.
Riscos para o mercado internacional
As companhias aéreas internacionais, já afugentadas pela judicialização excessiva, poderão ser penalizadas pela Reforma Tributária”, disse Marcelo Guaranys, ex-diretor-presidente da ANAC.
Ele destacou que, em outros países, essas empresas são tributadas apenas em seus países de origem e lertou para a possibilidade de retração das companhias estrangeiras no Brasil. O efeito será um menor número de voos e escalada nos preços.
Repercussões para empresas de apoio
Além disso, as empresas que prestam serviços devem ser impactadas pela alta nos custos, visto que os tributos terão efeito direto na atividade, ao mesmo tempo que terão que buscar revisões contratuais.
“Os membros filiados à Abesata sofrerão duas vezes com essa reforma: elevação de custos tributários e a queda de braço com aéreas e aeroportos para a recomposição contratual”, disse Ricardo Aparecido Miguel, presidente da Abesata.
Miguel também observou que o transporte coletivo rodoviário e ferroviário recebeu tratamento mais favorável que o aéreo, o que, segundo ele, pode representar um retrocesso de duas décadas, em referência ao processo de liberalização iniciado no governo Fernando Henrique Cardoso, em meados de 2001.
Adaptações necessárias
Para Gabriel Laino, advogado do Grupo Protege, que abriga a Proair, empresa de serviços em solo associada à Abesata, as companhias precisam se antecipar às mudanças. “As empresas precisam, entre outras coisas, alterar a precificação de custos tributários e fiscais e renegociar com fornecedores e clientes os eventuais impactos”, disse.
Na mesma linha, Alexandre Evaristo Pinto, sócio da Tax Accounting e professor da FEA/USP, destacou a relevância de estratégias preventivas. Ele chamou atenção para mecanismos como o split payment, no qual parte do valor pago pelo cliente é automaticamente direcionada ao governo em casos de inadimplência do fornecedor no recolhimento de tributos.
Participação do setor
O evento, realizado em formato híbrido, contou com a presença de cerca de quarenta participantes que debateram sobre os impactos da Reforma Tributária e os ajustes necessários para a aviação brasileira e seus serviços auxiliares.
